Deputado do PL apresenta proposta contra assédio eleitoral
O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que estabelece limites para o uso da estrutura da administração pública federal no monitoramento de cidadãos por suas opiniões políticas, ideológicas ou religiosas.
O PL 5.624/2026 também cria regras para pedidos de remoção, bloqueio, desmonetização ou redução de alcance de conteúdos feitos por órgãos públicos...
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