Juiz dos EUA suspende entrada em vigor de limites de vistos para estudantes e jornalistas estrangeiros

Um juiz federal dos Estados Unidos adiou nesta segunda-feira (14) a aplicação de uma política do governo de Donald Trump que imporia limites mais rígidos ao tempo que estudantes e jornalistas estrangeiros podem estudar ou trabalhar no país.

A decisão liminar do juiz federal Dennis Saylor foi tomada um dia antes da entrada em vigor das novas regras de visto do Departamento de Segurança Interna (DHS).

Pelas novas regras propostas, estrangeiros com vistos de estudante seriam admitidos por no máximo quatro anos, após os quais teriam que solicitar uma prorrogação. Até agora, os estudantes internacionais podiam permanecer no país durante todo o período de seus estudos.

Os jornalistas estrangeiros, por sua vez, teriam a permanência limitada a 240 dias, ou cerca de oito meses, embora pudessem solicitar renovações por períodos iguais.

Jornalistas chineses estariam sujeitos a regras particularmente restritivas, com vistos limitados a 90 dias.

Uma coalizão de sindicatos que representam universidades, professores e jornalistas apresentou uma ação judicial para contestar as restrições aos vistos.

Saylor suspendeu, por enquanto, a aplicação das novas regras do DHS, sem se pronunciar sobre o mérito do caso, e marcou uma nova audiência para 2 de outubro.

Em um memorando anexo à decisão, o juiz manifestou ceticismo em relação às restrições de visto para estudantes e jornalistas internacionais.

Saylor destacou que o sistema atual permitiu que dezenas de milhões de estudantes estrangeiros fossem aos Estados Unidos, o que resultou em "pesquisas inovadoras em ciência, medicina e tecnologia, um importante crescimento econômico e uma série de outros benefícios".

"Em vez de tentar melhorar esse sistema, o DHS optou por substituí-lo por um novo programa que restringirá substancialmente o número total de estudantes, pesquisadores, professores e jornalistas estrangeiros", afirmou.

O juiz destacou que, pelas novas regras, as recusas do DHS a pedidos de prorrogação de vistos seriam "inteiramente discricionárias e irrecorríveis".

Segundo Saylor, seria possível "interromper as atividades acadêmicas, de pesquisa ou de ensino de qualquer pessoa que não seja cidadã americana sem motivo algum ou por qualquer motivo".

Os jornalistas estrangeiros que solicitassem prorrogações de visto também não teriam "nenhum recurso nem possibilidade de apelação" caso o pedido fosse rejeitado, afirmou Saylor.

"As possibilidades de abuso são enormes, em particular a evidente probabilidade de que não sejam renovados os vistos de jornalistas estrangeiros que sejam críticos ao governo (ou, mais especificamente, aos funcionários do DHS)", afirmou.