MPSP instaura inquérito para apurar patrocínio do Corinthians

O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) instaurou, nesta semana, um inquérito para apurar o patrocínio da plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans ao Corinthians .

A decisão foi tomada a partir de uma representação da vereadora Keit Lima ( PSol ), da capital paulista .

Segundo o MPSP, o inquérito busca investigar uma possível violação aos “direitos difusos e coletivos de crianças e adolescentes”, em função dos conteúdos adultos veiculados na plataforma.

A decisão foi tomada pelo promotor Santiago Miguel Nakano Perez e, na prática, formaliza o Corinthians e a FF Tecnologia Ltda., que opera a Fatal Fans, como investigados.

A instauração do inquérito não significa que a parceria possua alguma ilegalidade.

Segundo o MPSP, o intuito é somente de reunir elementos técnicos e documentais para avaliar se as salvaguardas contratuais são suficientes e efetivamente fiscalizadas.

A representação foi protocolada no dia 17 de julho, mesmo mês em que o patrocínio entrou em vigor, e direcionada à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

No documento, Keit solicitou apuração “técnica e preventiva da compatibilidade da campanha publicitária com o sistema de proteção integral de crianças e adolescentes”.

“O objetivo não é impedir o patrocínio esportivo, mas assegurar que crianças e adolescentes que legitimamente frequentam estádios ou acompanham transmissões de jogos estejam protegidos de exposição a uma plataforma de conteúdo adulto.

Essa verificação só o Ministério Público, com seu poder requisitório, pode fazer”, afirma a parlamentar.

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Vale notar que a FF Tecnologia Ltda. integra o grupo empresarial Atlas Technologies.

No texto da portaria do MPSP, o promotor destacou a impossibilidade de segmentar o público infantojuvenil em ambientes de audiência universal, bem como a necessidade de apurar o cumprimento do ECA Digital — que ficou conhecido como Lei Felca — quanto aos mecanismos de aferição de idade da plataforma.