STF extingue mandado de segurança que buscava garantir mandato de Michel Magul para vaga de Aava Santiago

Aava Santiago (PSB) Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu acabar de forma permanente com o mandado de segurança apresentado por Michel Afif Magul (PSDB), que buscava garantir o mandato dele como vereador de Goiânia na vaga de Aava Santiago (PSB).

Michel Magul chegou a assumir o cargo, mas o ministro entendeu que, como a sessão especial para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal já havia sido realizada antes do pedido, configurou-se perda superveniente do objeto ou fato novo. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp De acordo com a decisão publicada no sábado (17), a motivação do pedido de Michel Magul foi a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia.

Como a sessão já tinha acontecido no momento do pedido e Aava Santiago foi escolhida para ocupar o cargo de segunda vice-presidente corregedora, Toffoli considerou prejudicada a análise do pedido.

A decisão, porém, não garante que a vereadora continuará no cargo de forma definitiva.

A discussão sobre a perda do mandato permanece nas instâncias competentes, e a análise do mérito eleitoral deve seguir os procedimentos previstos na legislação.

Aava Santiago foi a mulher mais votada da história de Goiânia nas eleições municipais de 2024, com 10.482 votos.

LEIA TAMBÉM: TSE suspende decisão que determinou perda do mandato de Aava Santiago Vereador empossado, cassação de mandato suspensa e eleição: como fica a mesa diretora da Câmara de Goiânia com impasse sobre Aava Santiago CNJ suspende a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago Entenda o caso Um acórdão feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), chegou a cassar o mandato da vereadora Aava Santiago por desfiliação partidária, mas no dia 9 de outubro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos do acórdão.

Segundo a decisão, há indícios uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que determinou a cassação por infidelidade partidária.

Ao g1, Magul disse que a decisão possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal e não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral.

Disse ainda que Aguardo com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às instituições os desdobramentos e as informações corretas que serão prestadas pelo tribunal.

Agora no g1 Antes do acórdão, em julho deste ano, o TRE-GO já havia decidido, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora.