Justiça manda vereadora de Belém se retratar e proíbe incentivo de assédio eleitoral contra trabalhadores

Patricia Queiroz é vereadora de Belém pelo PP CMB A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém, não pratique nem incentive atos de discriminação e assédio eleitoral contra trabalhadores.

A decisão é liminar e atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O g1 busca contato com a assessoria da vereadora Patrícia Queiroz e aguarda retorno.

A vereadora também deverá publicar uma retratação nas redes sociais no prazo máximo de seis horas após ser notificada.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por dia, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O que a decisão proíbe? A liminar proíbe condutas que estimulem empregadores ou tomadores de serviços a adotar as seguintes medidas contra trabalhadores por suas crenças e convicções políticas: Discriminar; Deixar de contratar; Dispensar; Prejudicar ou perseguir.

O que deve constar na retratação? A publicação deverá informar que os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política.

O comunicado também deverá esclarecer que empregadores não podem adotar medidas de retaliação pela escolha eleitoral dos trabalhadores, incluindo ameaças ou perda do emprego.

A decisão estabelece os seguintes prazos: Até seis horas após a notificação para publicar a retratação; Dez dias de permanência do comunicado, ativo e visível, tanto nos stories quanto no feed das redes sociais oficiais; 24 horas para comprovar no processo o cumprimento das medidas.

O juízo determinou que a comunicação da decisão fosse feita por oficial de Justiça.

O oficial notificou a irmã da vereadora, que informou que Patrícia Queiroz está em viagem.

Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.

Acusação movida pelo MPT O processo tem como base publicações feitas por Patrícia Queiroz no Instagram após o segundo turno das eleições.

Na publicação, ela sugeria que empresários fizessem uma varredura nas redes sociais de funcionários para identificar em quem haviam votado e demitir aqueles que apoiaram o presidente Lula (PT).