Saiba como será o rito do julgamento do caso Moraes-Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, definiu qual será o rito para o julgamento do caso Vorcaro-Moraes nesta 3ª feira (15.set.2026).

Antes de analisar se haverá investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o plenário vai discutir questões preliminares do processo, entre elas eventual suspeição de ministros.

Em nota, o tribunal informou que a sessão extraordinária começará às 10h e seguirá o rito tradicional, com uma discussão inicial sobre questões preliminares, seguida pela manifestação da Procuradoria Geral da República e pelo voto do relator do caso.

Fachin quer que o caso seja seguido pela ordem regimental, do ministro mais novo até o mais antigo.

Ao fim do julgamento, o presidente proclama o resultado.

O QUE SERÁ ANALISADO? Na sessão, os ministros vão julgar um relatório da Polícia Federal, produzido por ordem do ministro André Mendonça, que identificou mensagens entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão, tornada pública em 1º de setembro, considerou haver indícios de conversas sobre as investigações das fraudes da instituição bancária antes de acontecerem e contratos milionários com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Antes de autorizar o andamento das investigações, o ministro André Mendonça remeteu o caso ao Plenário do STF, enquanto instância superior.

Agora, os ministros vão decidir se a PF poderá ou não prosseguir com as investigações.

A Procuradoria Geral da República sustenta que o procedimento da PF foi inválido por duas razões: Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF; uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal.

Gonet é citado no mesmo relatório da PF que levou Mendonça a pedir a análise do caso pelo plenário.

O procurador-geral, porém, optou por recorrer às instâncias internas do Ministério Público Federal para esclarecer as referências a seu nome.

O caso está em procedimento preliminar sob a relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino.

Na 6ª feira (11.set), Gonet decidiu, em portaria interna, que, além do vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, outros 2 subprocuradores-gerais da República vão colaborar nas investigações do Master: Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos.