Defesa de Cristina Kirchner apresenta novas provas para revisar condenação da ex-presidenta

A “nova prova” surge de um material que não estava disponível durante o processo que resultou na condenação — e na inabilitação perpétua para exercer cargos públicos — de Cristina Kirchner pelo crime de administração fraudulenta em prejuízo do Estado.

A condenação tornou-se definitiva em junho de 2025 , quando a Suprema Corte rejeitou o último recurso apresentado pela defesa. No julgamento, o Poder Judiciário argentino sustentou que, durante o governo da ex-presidenta, foi utilizado um mecanismo de financiamento de obras públicas para beneficiar o empresário Lázaro Báez, próximo à família Kirchner.

Supostamente, o mecanismo funcionava por meio de um dispositivo jurídico chamado “fideicomisso”, financiado por um imposto sobre os combustíveis. Os recursos eram destinados ao pagamento de obras públicas. Segundo a Justiça, Cristina Kirchner teria beneficiado, de maneira sistemática, empresas vinculadas a Báez, entre elas a Austral Construcciones. A legislação argentina determina que a administração direta do fideicomisso, assim como as licitações, sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e executadas pela Direção Nacional de Viação, um órgão autárquico não controlado pelo Poder Executivo. No entanto, a decisão do tribunal — sem apresentar provas a esse respeito — afirma que o Poder Executivo teria construído um circuito para direcionar as licitações ao grupo Austral Construcciones.

A defesa, no entanto, sustenta que as novas provas mostram que as empresas de Báez receberam apenas 0,85% dos recursos administrados por esse fideicomisso. O restante dos recursos foi destinado a outras empresas que também participaram de obras públicas, entre elas a Iecsa, de propriedade de Angelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri.

A apresentação feita pela defesa de Cristina Kirchner baseia-se no depoimento de uma testemunha apresentada pela Promotoria: Darío Andrés Levy, ex-funcionário do Departamento de Orçamentos da Direção Nacional de Viação, que apresentou uma planilha na qual constavam os pagamentos realizados a empresas de construção de todo o país.

Para a defesa, essas informações questionam a hipótese de que o mecanismo de financiamento tenha sido utilizado para beneficiar indevidamente o empresário.

Segundo a defesa, a “nova prova” surge somente agora pois seus integrantes não tiveram acesso prévio a essas informações devido à negativa da Justiça — tanto do Tribunal Oral Federal nº 2 quanto das instâncias de apelação e da própria Suprema Corte — em realizar perícias contábeis integrais. O material constitui uma descoberta colateral obtida no âmbito de outro processo, a Causa Cadernos.

Segundo afirmou Rafael Valim, esse novo elemento representa uma “reviravolta decisiva”, porque demonstraria que não existe “fundamento fático” para a condenação. O advogado afirmou que a sentença tem um componente político e que busca “proscribir” uma das principais figuras políticas da Argentina.

“Não se trata apenas de uma questão jurídica. Estamos falando da saúde da democracia.