CNJ determina e Henrique Baltazar é promovido a desembargador do TJRN

CNJ determina posse de Henrique Baltazar O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promoveu a desembargador nesta terça-feira (20) o juiz Henrique Baltazar, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 👉 CONTEXTO: Em julho deste ano, o Pleno do TJRN havia rejeitado a promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, por 10 votos a 4.

A vaga foi aberta após aposentadoria de Vivaldo Pinheiro. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp 👉 CONTEXTO: Na época, o Tribunal promoveu o juiz Alceu José Cicco para a vaga, por ser o segundo magistrado na lista de antiguidade.

A posse dele, no entanto, foi suspensa após recurso de Henrique Baltazar no CNJ.

A promoção foi confirmada em portaria assinada pelo presidente do TJRN, Ibanez Monteiro, e publicada nesta terça (20) no Diário da Justiça Eletrônico.

A posse de Baltazar foi marcada para esta quinta-feira (22).

Juiz Henrique Baltazar Reprodução CNJ determina posse de Henrique Baltazar A decisão ocorreu no plenário do CNJ, em Brasília, de forma unânime.

A relatora, conselheira Jaceguara Dantas, foi a primeira a proferir o seu voto.

"Concluo mencionando que a promoção pelo critério de antiguidade constitui garantia objetiva da carreira da magistratura, destinada a proteger a independência do julgador contra ingerências subjetivas ou avaliações conjunturais", defendeu.

Baltazar era o número um na lista de antiguidade, primeiro critério utilizado para a promoção de carreira.

O CNJ anulou a sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizada em julho, na qual a promoção de Henrique foi rejeitada pela maioria dos membros da corte.

O presidente do CNJ, o Ministro Luiz Edson Fachin, anunciou o resultado, reforçando o critério de antiguidade como método da promoção.

"Julgo improcedente o pedido de desconstituição do inciso primeiro do artigo 6º da resolução 19/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, preservando sua plena eficácia e aplicabilidade às promoções pelo critério de antiguidade", pontuou.

Defesa questionou rejeição do nome A defesa questionou a rejeição do nome de Henrique Baltazar pelo Pleno do TJRN na época da votação.

Para o advogado de defesa de Baltazar, Hallrison Dantas, havia um grupo que não desejava o acesso do juiz ao TJRN.