Sentença prevê que ex-deputado Carlos Xavier só seja preso após eleições

Condenado por mandar matar um jovem de 16 anos, o ex-deputado Carlos Pereira Xavier, de 64 anos , teve a execução da prisão adiada por ser candidato a deputado distrital nas eleições que serão disputadas em 4 de outubro.

Após mais de 22 anos da morte de Ewerton da Rocha Ferreira, Xavier foi julgado e condenado a 14 anos e três meses de prisão pelo Tribunal do Júri do Recanto das Emas nesta quinta-feira (24/9) após mais de 17h de julgamento..

A sentença destaca que o condenado é candidato a deputado distrital nas próximas eleições, que serão realizadas em 4 de outubro.

Diante isso, o magistrado determinou que o mandado de prisão seja expedido somente no dia seguinte ao pleito .

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A restrição está prevista no Código Eleitoral e se estende até 6 de outubro, 48 horas após a votação.

A regra, prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, tem uma exceção: o flagrante delito.

A proteção também não impede que candidatos sejam investigados ou respondam a processos judiciais.

Neste ano, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

Por isso, a restrição começou no último sábado e termina em 6 de outubro, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra é diferente da aplicada ao eleitorado em geral.

Para os eleitores, a proteção contra prisão começa cinco dias antes da votação, em 29 de setembro, e também termina 48 horas após o pleito.

A proteção também não significa que candidatos ficam livres de investigações ou processos.

A medida apenas estabelece uma restrição temporária à prisão ou detenção durante o período próximo à votação.