Natal abre consulta pública sobre desconto de 50% na conta de água para famílias de baixa renda

Torneira pingando; falta de água Samantha Rufino/g1 RR Moradores de Natal podem enviar sugestões para as regras de concessão da tarifa social de água e esgoto até 30 de outubro.

A consulta pública foi aberta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e busca receber contribuições antes da conclusão da regulamentação do benefício.

A proposta prevê desconto de 50% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para consumo de até 15 metros cúbicos por mês.

O benefício será destinado a famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Pela minuta de resolução, o desconto deverá ser concedido automaticamente a quem atender aos critérios.

A proposta também proíbe exigir a quitação de dívidas anteriores como condição para incluir uma família no programa.

Como participar As contribuições podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026.

Para participar, é necessário preencher o formulário-modelo disponível no site da Arsban, apresentar sugestões identificadas e fundamentadas e encaminhar o documento para o e-mail [email protected].

As sugestões serão analisadas e poderão contribuir para o aperfeiçoamento das regras de acesso, atendimento, gestão e acompanhamento da tarifa social antes da conclusão da regulamentação.

A consulta segue a Lei Federal nº 14.898/2024 e a Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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