G7 Paraná divulga manifesto contra a votação do Projeto de Lei que aumenta os custos cartoriais
O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que eleva os custos cartoriais extrajudiciais no Paraná, provocou um manifesto do setor produtivo paranaense, que pede o adiamento da votação da PL.
O G7 Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB Paraná) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), redigiram o manifesto público pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025.
A preocupação das entidades recai sobre o impacto do aumento de custos nos setores produtivos, que movimentam a economia do Paraná, e, consequentemente, sobre a população paranaense.
Por isso, além do adiamento do processo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), as entidades signatárias demandam a abertura de negociação sobre os pontos de divergência.
Clique e confira a íntegra do manifesto “Esse tema requer ampla discussão, de forma ponderada, com elementos técnicos e prazo suficiente.
Isso porque terá impactos severos em todos os setores da economia e na sociedade”, afirma o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O manifesto afirma que parte dos reajustes terá impactos social e financeiro, de forma significativa, em pessoas e empresas.
Isso porque o PL não considera o escalonamento e traz percentual superior ao da inflação do período considerado desde o último reajuste.
As entidades pedem que o processo seja feito com transparência, ampla discussão e que tenha como referência índices oficiais de inflação, aos quais estão sujeitos todos os setores da sociedade civil e empresarial.
“Todas as entidades precisam estabelecer canal de diálogo com a representação dos cartorários.
Isso porque é preciso ajustes no projeto, para garantir uma relação justa entre prestadores e tomadores desses serviços, conforme argumentos técnicos e financeiros”, destaca Meneguette.
O PL 1016/2025 eleva o valor de uma série de serviços cartoriais.
Por exemplo, o Registro Civil (certidões de casamento ou óbito) será reajustado em 75,4%, sendo que a variação real do IPCA foi de 61,4%.
Para o registro de imóveis, o reajuste parte de 16,2% para um lote acima de R$ 60 mil, até 186,5% para um de R$ 15 mil.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.bemparana.com.br — o conteúdo pertence a Bem Paraná.
