MPPE recomenda anular transferência de concessão de ônibus e fazer nova licitação em Caruaru

Ônibus da empresa Bandeira Mobilidade, em Caruaru Reprodução O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Caruaru e a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) anulem a transferência da operação de ônibus da empresa Capital do Agreste para a Bandeira Mobilidade.

A recomendação é para que a atual empresa continue prestando o serviço de forma provisória por até 180 dias, enquanto o município realiza uma nova licitação.

A orientação foi feita pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente de Caruaru.

O MPPE também recomendou que a Prefeitura inicie, em até 30 dias, as medidas necessárias para abrir uma nova concorrência pública e escolha uma empresa para operar o Lote L01. ✅ Receba as notícias do g1 Caruaru e região no seu WhatsApp O Lote L01 é responsável por linhas que atendem bairros como Salgado, Lagoa do Algodão, Rendeiras, Morada Nova, São José, Universitário, Cidade Jardim, Nova Caruaru e áreas próximas ao Polo Caruaru.

Também fazem parte do lote linhas que atendem as localidades rurais de Patos, Juá, Serra Velha e Gonçalves Ferreira.

Agora no g1 A recomendação do MPPE é pela anulação do 2º e do 3º Termos Aditivos e do Termo de Transferência ligados ao contrato de concessão do Lote L01.

Esses documentos permitiram a transferência da operação da Capital do Agreste para a Bandeira Mobilidade.

Apesar da recomendação de anulação, o MPPE orienta que a Bandeira Mobilidade continue operando o Lote L01 por até 180 dias.

A medida tem o objetivo de evitar a interrupção do transporte público enquanto uma nova empresa não é escolhida por meio de licitação.

A Prefeitura deverá concluir e homologar a nova licitação dentro desse prazo.

Segundo a recomendação, depois dos 180 dias, a operação provisória deverá ser encerrada.

O MPPE também recomendou que a Bandeira Mobilidade regularize, em até 30 dias, o registro e o licenciamento de toda a frota usada no serviço junto ao Detran-PE.

Os veículos também deverão ser emplacados em Caruaru, conforme determina uma lei municipal.

Outra medida recomendada é a retenção de 5% da receita tarifária bruta diária do Lote L01.