Um freio de arrumação para 2027

Doutorando em economia da FGV EESP, mestre em economia na FEA-USP, é diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre

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O Brasil chega ao fim de 2026 com uma combinação incômoda: crescimento razoável, desemprego baixo e, ainda assim, uma trajetória fiscal que não fecha. A dívida bruta do governo geral subiu cerca de 10 pontos percentuais do PIB num período em que a economia cresceu perto de 2,7% ao ano (ou 2,3% a.a. em termos per capita, percentual que não é muito diferente daquele observado em 2004-2014, já que lá a população crescia bem mais).

Não houve pandemia, recessão ou choque externo que justificasse o salto. Daí a necessidade de um "freio de arrumação" em 2027, para dar sustentabilidade ao desenvolvimento do país até o fim da década. E o passo inicial é rearranjar a política fiscal.

O diagnóstico tem dois pilares. O primeiro é aritmético: o déficit primário, embora esteja baixo (cerca de -0,5% do PIB), segue aquém do necessário para estabilizar a dívida, algo mais próximo de um superávit de 1,5% a 2% do PIB. Não custa lembrar que, no começo de 2023, o governo atual prometeu entregar um superávit de 1,0% em 2026. Quando essa promessa foi abandonada, em meados de 2024, a percepção de risco fiscal piorou muito.

O segundo pilar é a qualidade da política macroeconômica. Desde 2024, a política fiscal tem sido pró-cíclica, estimulando a demanda com uma economia que opera com algum grau de superaquecimento. Num regime de metas de inflação , a conta desse descompasso recai sobre o Banco Central. O resultado é perverso: juros reais altos encarecem a dívida, que cresce mais, o que exige juros ainda mais altos. É como dirigir com um pé no acelerador e outro no freio —gasta-se muito combustível para andar pouco.

Nesse contexto, um ajuste fiscal é condição necessária para migrarmos para um equilíbrio macroeconômico mais saudável, com juros reais menores e dívida pública estável. Basta que o governo cumpra, sem contabilidade criativa, as metas indicativas que ele mesmo apresentou no PLOA 2027: um superávit primário de 0,5% no ano que vem, caminhando para 1,5% em 2030.

Há muitas formas de fazê-lo, mas a experiência de ajustes bem-sucedidos —que são aqueles que não impactam muito o crescimento e estabilizam ou reduzem a dívida/PIB— aponta para pacotes que combinam medidas de receita e de despesa. Será inevitável, portanto, reduzir o crescimento de alguns gastos.

Limitar despesas, porém, não é sinônimo de redução de direitos sociais —como muitos mais à esquerda colocam. Há uma lista extensa de despesas que podem ser reduzidas ou cortadas sem piorar o bem-estar de boa parte da população, sobretudo dos mais pobres. Os supersalários no serviço público, que driblam o teto constitucional por meio de penduricalhos. As emendas parlamentares, que cresceram de forma expressiva e têm baixa qualidade alocativa. No Bolsa Família , o montante atípico de famílias unipessoais sugere distorções de cadastro que precisam ser corrigidas.