O que o presidente da República pode fazer sem aprovação do Congresso?

Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2026 com programas que prometem mudanças em áreas como segurança pública, trabalho, impostos e funcionamento do Estado.

Nem tudo, porém, pode ser colocado em prática apenas por decisão do vencedor.

A Constituição atribui ao presidente poderes próprios, como nomear e exonerar ministros de Estado, dirigir a administração federal, sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso, manter relações com outros países e expedir decretos para executar leis.

O chefe do Executivo também pode editar medidas provisórias em situações de relevância e urgência.

Elas entram em vigor imediatamente, mas precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuarem valendo.

Há ainda decisões administrativas que podem ser tomadas por decreto, desde que respeitem limites constitucionais.

O presidente pode reorganizar a administração federal quando a mudança não criar órgãos nem aumentar despesas, além de extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.

Já propostas que alterem a Constituição, criem novas despesas permanentes ou modifiquem regras previstas em lei exigem participação do Congresso.

Uma PEC, por exemplo, precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Por isso, o alcance real das promessas de Lula e Flávio dependerá não apenas do resultado de 25 de outubro, mas também da relação do próximo presidente com o Congresso que toma posse em 2027.