Superempregados e cargos de confiança poderão trabalhar mais de 40 horas após fim da 6×1; entenda

Os superempregados e os trabalhadores em cargos de confiança poderão trabalhar mais do que 40 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1.

Isso ocorre porque esses profissionais não estão sujeitos à duração e ao controle de jornada, a menos que haja regra prevista em acordo ou convenção coletiva ou por liberalidade do empregador.

Os dois grupos de trabalhadores, porém, terão direito à escala de trabalho 5×2, com direito a dois descansos semanais remunerados.

“É a única proteção de tempo que sobra para os superempregados”, afirma a advogada Érica Coutinho, sócia do Mauro Menezes & Advogados.

Saiba as últimas notícias de Curitiba e Paraná: entre na comunidade do Bem Paraná A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (2).

Para passar a valer, precisa ainda ser aprovada na CCJ do Senado e no plenário, em duas sessões, com 49 votos dos 81 senadores.

O superempregado é uma nova categoria criada pela PEC da 6×1.

Ele corresponde ao profissional com diploma de curso superior e salário a partir de dois tetos e meio do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o que dá hoje R$ 21.188,88.

Já o cargo de confiança tem regras previstas no artigo 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não está sendo debatido na proposta.

A PEC pelo fim da escala 6×1 reduz a jornada de 44 horas semanais para 42 horas em 2026 e para 40 horas, em 2027, e cria a escala 5×2, com dois descansos remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O professor Eduardo Gomes Gaelzer, advogado e pesquisador do GTrab-USP (Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo), diz que cargo de confiança e superempregado são termos diferentes.

Um profissional pode ser considerado superempregado após a PEC e não ter um cargo de confiança.

“São situações e condições totalmente distintas”, diz o especialista, lembrando que um conceito irá constar na Constituição a outro está em lei que não é constitucional.

Gaelzer afirma ainda que a CLT prevê, após a reforma trabalhista, a figura de um “superempregado”, com diploma de curso superior, mas que ganhe mais de dois tetos do RGPS para poder negociar de forma individual com o empregador.