Ala de Alexandre de Moraes no STF atua para barrar apuração com preliminares

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, assumiu no sábado (12) a relatoria do processo que discute falhas processuais no relatório da Polícia Federal sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ala aliada ao magistrado no tribunal defende que a análise do documento comece por questões preliminares para barrar a abertura de uma investigação na sessão marcada para terça-feira (15).

Entre os pontos que poderão ser alegados para travar a apuração estão a falta de acesso ao conteúdo integral do celular do ex-empresário e a nulidade do parecer elaborado pelo ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pelo arquivamento da peça produzida pelo integrante da Corte, sob a alegação de que a elaboração ocorreu de forma irregular, com suposto direcionamento e sem submissão ao plenário.

Uma falha na origem da peça pode fazer com que o conjunto de ministros determine o encerramento do caso sem discutir o teor das mensagens. O relatório aponta que o integrante da Corte teria atuado na edição de um contrato de R$ 130 milhões entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci, além de citar oito encontros entre as partes e pedidos de ajuda para conter ações judiciais.

O relator do caso deu prazo de 24 horas para a Polícia Federal prestar esclarecimentos sobre as informações do aparelho telefônico apreendido. O acesso irrestrito aos dados é defendido pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e pelo próprio investigado, com apoio da Procuradoria-Geral da República, o que pode adiar a votação de terça-feira (15) para avaliação dos gabinetes.

O encerramento do prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem ocorre na segunda-feira (14). Até o momento, a forma de condução da sessão não foi anunciada pelo presidente da Corte, existindo a possibilidade de debate sobre o fechamento do julgamento ao público.