Justiça manda cobrar R$ 8,7 mil de chapa que disputou Prefeitura de Rodrigues Alves

A Justiça Eleitoral determinou o prosseguimento da cobrança de R$ 8.788,45 contra Francisco Jardson Fernandes de Souza, o Curinga, e Ralph Luis do Nascimento Fernandes, que disputaram, respectivamente, os cargos de prefeito e vice-prefeito de Rodrigues Alves nas eleições de 2024.

O débito decorre de uma condenação relacionada à omissão de gastos na prestação de contas da campanha.

A decisão foi assinada pela juíza Rosilene de Santana Souza, da 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Segundo a decisão, a sentença que originou a cobrança determinou a restituição de R$ 7.720 ao Tesouro Nacional em razão de gastos omitidos na prestação de contas da campanha de 2024.

A condenação transitou em julgado em 23 de junho de 2025.

Na fase de cumprimento da sentença, o advogado Davir Azevedo de França apresentou pedido de parcelamento em nome dos dois executados.

A Justiça autorizou o pagamento em seis parcelas, mas o acordo acabou revogado depois que a primeira prestação não foi recolhida.

Com isso, a cobrança integral foi restabelecida e o débito atualizado chegou a R$ 8.788,45 Em uma primeira tentativa de cobrança por meio do SISBAJUD, o sistema não encontrou valores em nome de Francisco Jardson.

Já na conta de Ralph Luis, mantida na Caixa Econômica Federal, foi localizado e bloqueado o valor integral de R$ 8.788,45.

Ralph contestou a medida.

Entre os argumentos apresentados, alegou que não havia sido regularmente intimado na fase inicial porque o advogado que havia recebido a intimação possuía procuração apenas de Francisco Jardson.

A juíza acolheu esse argumento.

Segundo a decisão, as procurações existentes naquela etapa haviam sido concedidas exclusivamente por Francisco, e não seria possível presumir que Ralph estivesse representado pelo mesmo advogado apenas porque os dois integravam a mesma chapa eleitoral.

A Justiça também determinou a liberação dos R$ 8.788,45 bloqueados na conta de Ralph.