Do jingle ao deepfake: o permitido e o proibido na campanha eleitoral

A campanha eleitoral de 2026 começa neste domingo (16) e tem regras específicas para candidatos, partidos e eleitores.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) publicou uma resolução com orientações sobre propaganda eleitoral e fiscalização de condutas irregulares durante o período de disputa.

Entre os pontos definidos estão limites para uso de carros de som, restrições a eventos com artistas, regras para transmissões pela internet e novas exigências relacionadas ao uso de inteligência artificial em campanhas.

Circulação de carros de som e minitrios está permitida durante a campanha, mas não de forma livre pelas ruas.

A regra autoriza o uso desses equipamentos em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios.

Além disso, os veículos devem respeitar o limite de 80 decibéis de pressão sonora, medidos a sete metros de distância.

Resolução também determina que equipamentos de som não podem funcionar a menos de 200 metros de locais como sedes dos poderes públicos, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento.

Justiça Eleitoral mantém a proibição de showmícios e eventos semelhantes usados para promover candidaturas.

A regra impede apresentação de artistas, remunerados ou não, com objetivo de animar comícios e reuniões eleitorais.

A restrição também vale para eventos transmitidos pela internet.

Segundo o TRE-MS, uma live eleitoral feita por candidato com objetivo de promover candidatura é considerada ato público de campanha.

Inteligência artificial - A resolução dedica atenção ao uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.

O TRE-MS determina que conteúdos sintéticos gerados por IA tenham aviso explícito e proíbe o uso de deepfake, além de restringir o uso de chatbots e avatares para intermediar comunicação de campanha.

A norma também estabelece restrições para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial usando imagem, voz ou manifestação de candidatos, ou pessoas públicas em período próximo ao dia da votação.