Máfia do ICMS: Casas Bahia pagou R$ 11,6 milhões de propina a Fazenda de SP

As Casas Bahia pagaram ao menos R$ 11,6 milhões em propina em um esquema de ressarcimento de ICMS liderado por advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo .

O valor foi encontrado em uma planilha pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) , do Ministério Público de São Paulo (MPSP) .

Há duas semanas, a coluna havia revelado que a varejista tinha pago R$ 2,98 milhões para o esquema, o valor no entanto se referia apenas ao primeiro procedimento operado pela empresa para o ressarcimento de crédito, mediante suborno .

O pagamento, no entanto, foi sistemático.

As Casas Bahia repetiram a operação pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023.

A empresa está em em processo de recuperação judicial em que alega ter superado a cifra de R$ 17 bilhões em dívidas e convocaram para o próximo dia 19 assembleia com os acionistas para confirmarem o pedido de recuperação ajuizado em agosto.

Na sexta-feira (18/9), o ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, André Weiss, foi denunciado, junto com os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes.

Eles operavam o esquema que, em troca de suborno, adiantava ressarcimentos de ICMS e, além de “furar a fila”, também inflava os créditos a empresas.

Como esses ressarcimentos podem ser vendidos entre as empresas, em forma de direitos creditórios, na prática, as empresas que participavam do esquema podiam multiplicar dinheiro.

Os auditores fiscais e os advogados também prestavam consultoria aos empresários para encontrar possíveis compradores da revenda de créditos de ICMS.

No ano passado, as investigações sobre a operação fraudulenta chegaram a levar donos e executivos das empresas Ultrafarma e Fastshop à prisão.

Apenas um dos denunciados, Silva Neto, que usou a mãe como laranja para constituir a empresa Smart Tax, que teve um salto patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões, entre 2021 e 2023.

Os denunciados mais recentes foram acusados de organização criminosa e corrupção passiva.

A planilha da propina Em busca e apreensão na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema até se aposentar e fez colaboração premiada como o MPSP, os investigadores encontraram uma planilha com o percentual de propina cobrado às varejistas em cada procedimento fraudado.