Maioridade penal: Proposta do PL afetaria 90% dos internos em SP; do PT, 4%

A discussão sobre a PEC da Segurança Pública, que está na fila de votação do Senado, gerou divergências sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Enquanto o PL, partido do presidenciável Flávio Bolsonaro, propõe reduzir para 16 anos a idade mínima para responder por crimes em geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa, o PT do presidente e candidato à reeleição, Lula, defende a redução para 16 anos apenas para adolescentes que tenham cometido crimes hediondos.

Se a proposta do PL já estivesse em vigor, até 4.382 dos 4.886 atos infracionais registrados pela Fundação Casa, em São Paulo — o maior centro socioeducativo do país — seriam julgados como crimes praticados por maiores. Em resumo: a apuração sairia da Vara da Infância e da Juventude e seguiria para a Justiça comum, com inquérito policial, denúncia do Ministério Público, processo criminal e possibilidade de pena privativa de liberdade. O número corresponde a 89,7% dos infratores internados.

Já pela proposta do PT, 191 atos infracionais seriam julgados como crimes, ou 3,91% dos casos. Entre os principais crimes hediondos estão homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão ou roubo mediante sequestro e estupro. O levantamento foi feito pelo UOL com base nos dados da Fundação Casa do último mês de setembro.

Se entrasse em vigor agora, a emenda do PL (maioridade penal de 16 anos e de 14 anos para crimes considerados graves), o impacto sobre os casos registrados pela Fundação Casa seria muito maior. Todos os 3.933 jovens nas faixas de 16 anos ou mais estariam no sistema penal se a lei estivesse valendo.

Infratores de 12 a 15 anos que possivelmente cometeram crimes hediondos, de acordo com a proposta da emenda do PL, representam 449 casos. Do total, a maioria foi parar na Fundação Casa por tráfico: 387. Não há estimativa exata de jovens com até 14 anos em medidas socioeducativas por atos considerados graves, porém jovens com 12 e 13 anos representam apenas 2,1% do total de internos da instituição.

Aproximadamente 90% dos jovens que estão na Fundação Casa hoje poderiam ter sido processados por crimes caso a emenda da oposição no Senado estivesse em vigor à época dos fatos. Seriam cerca de 4.382 pessoas a mais podendo ir parar nos presídios paulistas, que já contam com mais 232 mil apenados — a maioria das unidades está com superlotação.

É uma pauta que a gente defende há décadas. A gente pegou essa PEC, que veio da Câmara com a redação que a direita consertou, e fizemos uma emenda dizendo que a maioridade penal vai passar para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, para 14 anos Flávio Bolsonaro, em live

O governo Lula chegou a avaliar um apoio a uma redução restrita da maioridade penal — de 18 para 16 anos, apenas para adolescentes que cometam crimes hediondos. A medida surgiu em resposta à articulação de parlamentares aliados de Flávio Bolsonaro (PL), que defendem uma redução geral para 16 anos em contextos gerais, e em crimes hediondos para 14 anos.