Abandono de pets pode render sanções na CNH; saiba mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12) um projeto de lei que prevê a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem usar o carro para abandonar animais .

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , porque classifica a prática como infração gravíssima .

Neste caso, a punição vai da suspensão do direito de dirigir por um ano e multa multiplicada por dez .

Além disso, o valor cobrado na multa dobrará nos casos em que o abandono resultar em atropelamento, lesão corporal ou morte do animal .

Note que a sanção inicial prevê a suspensão da habilitação por 12 meses , mas o prazo sobe para 18 meses caso a infração envolva cães ou gatos .

Se o motorista reincidir na conduta em um intervalo de até 24 meses, a habilitação é cassada de forma definitiva .

Abandono de animais A proposta busca combater a má conduta daqueles que usam carros para transportar animais a locais distantes, dificultando o resgate e expondo-os a maus-tratos.

Vale lembrar que as penalidades valem também para o transporte e abandono promovido com embarcações aquáticas , como lanchas e barcos a motor.

De acordo com o parecer da relatoria, o emprego de meios de transporte para essa finalidade amplia a gravidade da conduta, além de criar riscos diretos à segurança viária e à preservação da fauna.

Para virar lei, o texto ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção presidencial .

Será que você sabe quais infrações te fazem perder a "carta"? {{WHATSAPP_CHANNEL}}