Presidente da ANPD rebate ataques por ‘superpoderes’ e defende cerco às redes

Perto de concluir o mandato de seis anos na presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), período que coincidiu com a criação e a ampliação das atribuições do órgão, alçado a “xerife das redes” , Waldemar Gonçalves Ortunho Junior faz um balanço da acelerada transformação da agência desde a sua criação, em 2020, e defende em entrevista a VEJA que o órgão atua de forma “estritamente técnica” em temas sensíveis, como proteção de crianças e adolescentes na internet.

Ele nega que a ANPD pretenda fazer uma “regulação de redes” ou controlar conteúdos políticos e considera os ataques – capitaneados sobretudo pelo campo bolsonarista – ao trabalho uma forma de tentar minar a fiscalização.

“S omos um órgão de estado”, afirma.

A agência reguladora foi escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para monitorar o cumprimento da decisão histórica que impôs às big techs novas exigências na moderação de conteúdo.

Também tem entre as suas obrigações fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, que atualizou as normas de proteção às crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Ao fechar o cerco contra as plataformas, um dos principais desafios tem sido a verificação de idade sem estimular coleta excessiva de dados.

“O Brasil adotou uma abordagem pioneira e proporcional: em vez de proibir o acesso de jovens às redes sociais, optou por exigir que o ambiente digital seja seguro”, avalia.

Como foi o processo de criação da ANPD e a transição até se tornar uma agência reguladora? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados começou a ser estruturada do zero em 6 de novembro de 2020, contando inicialmente com cinco diretores nomeados e uma estrutura enxuta de 36 cargos comissionados no âmbito da Presidência da República.

Ao final do segundo ano de funcionamento, passou à condição de autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a edição do ECA Digital, em setembro de 2023, o órgão foi elevado ao patamar de agência reguladora, alcançando independência decisória, técnica e orçamentária.

Somos um órgão de estado, com diretores sabatinados pelo Senado para exercer mandatos fixos.

Nessa evolução, a agência assumiu novas responsabilidades além da regulação de dados pessoais tradicionais, incluindo o ECA Digital, a proteção de mulheres no ambiente digital e a interpretação do Marco Civil da Internet.

A estrutura interna foi fortalecida com a convocação de concurso público para 213 vagas e a criação de novas superintendências e assessorias.

A estrutura física, orçamentária e de pessoal atual é suficiente para o volume de novas atribuições? Hoje temos uma estrutura bem maior e mais proporcional ao trabalho.