INSS amplia lista de doenças que dão direito a auxílio sem pagamento mínimo

O Ministério da Previdência Social informou nesta semana que incluiu a gestação de alto risco na lista de doenças que dão direito aos auxílios por incapacidade do Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS ) sem precisar cumprir a carência mínima exigida, que é de ao menos 12 meses de contribuição.

Com isso, a lista de condições que fazem parte dessas exceções sobe para dezoito ( veja a lista completa ao fim ).

As regras valem para o benefício por incapacidade temporária , o antigo auxílio-doença, e para o benefício por incapacidade permanente .

As demais exigências para acessá-los continuam sendo necessários, mesmo para as doenças que estão dispensadas da carência.

Isto significa que a pessoa precisa passar pela perícia médica do INSS, comprovar tem a enfermidade por ao menos 15 dias e, além disso, ter a qualidade de segurado do INSS.

A qualidade de segurado é o que indica que a pessoa está inscrita no INSS e com o cadastro ativo, o que é mantido enquanto as contribuições mensais estão sendo feitas.

Na prática, ao ser dispensado da carência, uma pessoa que se inscreva no INSS e realize apenas uma contribuição, por exemplo, já consegue acessar os benefícios.

O processo de requerimento é igual ao exigido para as demais doenças.

O pedido é feito de forma on-line, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135.