TJRJ reconhece racismo institucional e condena Uerj a indenizar três candidatas

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a ocorrência de discriminação racial e racismo institucional contra três candidatas negras durante uma prova de residência em saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) .

O episódio ocorreu em outubro de 2024, quando fiscais exigiram que as candidatas prendessem os cabelos para entrar na sala de prova.

A justificativa apresentada era a possibilidade de esconder objetos nos fios.

As candidatas Rayanne Elisabete da Silva Diogo , Ana Gabriele Galdino Oliveira e Mariana Gorjão Lainn haviam ingressado com uma ação contra a Uerj por danos morais e materiais.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o constrangimento provocado pela abordagem e condenou a universidade a pagar 20.

000 reais a cada uma, mas não considerou comprovado que a conduta tivesse motivação racial.

As autoras recorreram.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves , concluiu que o tratamento dado às candidatas foi “manifestamente desigual e vexatório”.

Segundo o voto, a exigência para que os cabelos fossem presos foi dirigida às candidatas negras de cabelos crespos e não estava prevista no edital nem era aplicada às demais participantes.

O tribunal considerou relevante o fato de a própria Uerj ter reconhecido administrativamente a ocorrência.

Uma nota técnica do Centro de Produção da Uerj (Cepuerj), responsável pela organização da prova, registrou que o fiscal havia solicitado que “algumas candidatas presentes, todas negras” prendessem os cabelos.

Em nota pública, o órgão afirmou que a conduta contrariava suas orientações e informou o afastamento dos fiscais envolvidos.

A universidade também anulou o processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde em razão da violação ao princípio da isonomia.

Continua após a publicidade ‘Racismo institucional’ Para o relator, o conjunto de provas — que incluía registro de ocorrência policial, reclamações apresentadas à universidade, manifestações das candidatas e documentos produzidos pela própria instituição — demonstrou que o critério utilizado pelos fiscais incidiu sobre características fenotípicas associadas à população negra.