Bolsonaro perde processo após ser chamado de 'ladrão' por Janones

A Justiça do Distrito Federal rejeitou processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pedia uma indenização por danos morais ao deputado federal André Janones (REDE), que o havia chamado de "ladrão" e "vagabundo" nas redes sociais e o acusara de mandar matar Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

Além de não ganhar a indenização, Bolsonaro terá de pagar, de acordo com a sentença, R$ 5 mil em honorários aos advogados do deputado.

Na ação, movida em março deste ano, Bolsonaro disse que o deputado havia disseminado informações falsas.

"A afirmação do réu é uma fake news de alta periculosidade, fabricada para rotular o autor do processo como um homicida perante a opinião pública, extrapolando qualquer limite constitucional de liberdade de expressão", afirmou à Justiça os advogados João de Freitas e Luciana Lopes, que representam o ex-presidente.

No vídeo, divulgado após o ministro Alexandre de Morais (STF) autorizar Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar, Janones fez ironias sobre o seu estado de saúde.

"Agora, sabe o que é o pior? Ele não vai pra casa, gente, pra ficar lá com a mulher dele, com os filhinhos cuidando dele. Não, ai, eu tô doente. Ele não vai pra casa pra isso, né?", afirmou.

"Esse vagabundo ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado tá indo pra casa pra articular contra o fim da escala 6x1. É isso que ele quer para poder articular com o Trump, para ferrar com o povo brasileiro e principalmente para fazer você continuar trabalhando igual um condenado de segunda a sábado, que é isso que ele quer."

Segundo a defesa de Bolsonaro, Janones incitou ódio e abusou do direito de crítica.

Os advogados ressaltaram na ação o fato de o ex-presidente estar impedido de se manifestar publicamente, proibido de utilizar as redes sociais. Segundo eles, com isso, há uma situação de "disparidade de armas".

"Enquanto o réu dissemina livremente falsidades para audiência de milhões de pessoas, o autor do processo [Bolsonaro] está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra", disse a defesa à Justiça.

Janones se defendeu no processo afirmando que fez uma crítica política baseada em fatos notórios. Citou que Bolsonaro foi condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e que o relator da ação penal (Alexandre de Morais) reconheceu que ele tinha conhecimento e concordou com o plano de eliminação física de Lula e Alckmin.

Ao julgar improcedente a ação, juiz Giordano Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, disse que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.

"A controvérsia dos autos remete a fatos de dimensão pública e amplamente noticiados, cuja discussão se insere no legítimo espaço da crítica política", afirmou.

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