Medidas tomadas pelo governo Lula em ano eleitoral somam R$ 350 bi em impacto fiscal

Com o pacote anunciado nesta terça-feira, 13, para microempreendedores individuais (MEIs), as medidas econômicas e sociais criadas ou ampliadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral ultrapassam 350 bilhões de reais.

Os valores incluem financiamentos, subsídios, benefícios sociais e renúncias tributárias, e foram compilados pelo economista Marcos Mendes e pelo jornal O Estado de S.

Paulo .

Batizado de Prospera MEI , o novo pacote prevê o perdão de débitos tributários com a União, uma transferência de até 5 mil reais para pequenos negócios e uma modalidade do Desenrola voltada à renegociação de dívidas bancárias dessa categoria.

As propostas se somam a outras iniciativas anunciadas pelo presidente nas semanas anteriores.

O conjunto de valores mobilizados por Lula antes do segundo turno das eleições abrange medidas de naturezas distintas.

Parte corresponde a linhas de financiamento reembolsáveis, enquanto outra envolve subsídios, benefícios diretos ou receitas que o governo deixará de arrecadar.

Há também operações estruturadas fora do Orçamento federal.

Portanto, a soma não equivale necessariamente ao total de despesas efetivas do Tesouro Nacional.

Continua após a publicidade Pacote para MEIs Segundo o governo, aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores acumulam 12,6 bilhões de reais em dívidas tributárias com a União.

A proposta de anistia depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.

O Executivo não apresentou detalhes sobre eventuais contrapartidas para compensar a perda de arrecadação, mas informou que a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que boa parte desses créditos dificilmente será recuperada.

Os 12,6 bilhões de reais correspondem ao estoque de dívidas que poderá ser abrangido pelo perdão, e não necessariamente à perda efetiva de arrecadação.

A possibilidade de recuperação desses valores é relevante para determinar o impacto fiscal da medida.