Empresas e empregadores podem renegociar dívidas do FGTS com descontos de até 65%
Empresas e outros empregadores que possuem dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão regularizar os débitos com descontos de até 65%.
A medida contempla valores inscritos na dívida ativa da União e permite a renegociação de pendências de até R$ 45 milhões por empresa.O período de adesão começou na quinta-feira, 15, e seguirá até as 19h do dia 29 de janeiro de 2027.
As regras foram estabelecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de edital publicado no Diário Oficial da União.Quem pode participar?A renegociação é destinada a empregadores com débitos do FGTS inscritos na dívida ativa da União.
Para aderir, é necessário observar os seguintes critérios:Possuir dívidas de até R$ 45 milhões por empresa;Ter débitos inscritos na dívida ativa até 17 de julho de 2026, na maioria das modalidades;Para dívidas de pequeno valor, a inscrição deve ter ocorrido até 15 de outubro de 2025;Atender às condições específicas da modalidade de negociação escolhida.Como funcionam os descontos?A redução pode alcançar 100% dos juros que não são destinados aos trabalhadores, além de multas e encargos legais.
No entanto, o abatimento total fica limitado a 65% do valor de cada inscrição em dívida ativa.O percentual efetivamente concedido será definido conforme a capacidade de pagamento do empregador e os critérios previstos no edital.Os valores do FGTS pertencentes aos trabalhadores não poderão sofrer descontos.
A medida busca facilitar a regularização das dívidas sem comprometer os recursos devidos aos empregados.Outra exigência é que os valores relacionados à rescisão dos contratos de trabalho sejam quitados nas primeiras 12 parcelas do acordo.
Como aderir à renegociação?Os empregadores interessados devem acessar o Portal Regularize, plataforma oficial da PGFN, para consultar os débitos e verificar as modalidades de negociação disponíveis.O prazo termina em 29 de janeiro de 2027, às 19h.
As regras completas estão disponíveis no edital oficial da PGFN.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em atarde.com.br — o conteúdo pertence a A Tarde.
