Deepfake nas eleições: TSE decide onde a IA passa do limite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (1º) a julgar uma ação que pode definir os limites para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.

Entre os pontos em debate está a caracterização de vídeos, áudios e imagens como deepfake.

O processo envolve um vídeo de Jair Bolsonaro criado com IA e exibido em uma convenção do PL.

Os ministros também terão de avaliar quais punições podem ser aplicadas a candidatos e campanhas que descumprirem as regras.

O vídeo de Bolsonaro criado com IA está no centro da discussão sobre deepfakes nas eleições – Reprodução/YouTube (canal do PL) Quando uma montagem vira deepfake? A tendência no TSE é manter a proibição de conteúdos gerados por IA que reproduzam pessoas vivas, mortas ou fictícias com alto grau de realismo.

O foco está nas produções capazes de fazer o eleitor acreditar que determinada situação realmente aconteceu.

Uma resolução eleitoral aprovada neste ano já proíbe, quando o objetivo é favorecer ou prejudicar candidaturas, conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem, substituam ou alterem digitalmente a imagem ou a voz de pessoas.

Um aviso informando que a peça foi produzida com inteligência artificial não deve, por si só, afastar a proibição.

A regra tende a ser aplicada de maneira diferente a memes, caricaturas, animações e montagens satíricas que deixem evidente seu caráter fictício e não tentem imitar a realidade de forma convincente.

Vídeo de Bolsonaro motivou a ação A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionou um vídeo exibido na convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência.

Na gravação, uma representação criada com IA reproduzia a imagem e a voz de Jair Bolsonaro.

O personagem afirmava estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pedia que os apoiadores recebessem Flávio “de braços abertos”.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que a legislação não foi violada porque o público foi informado sobre o uso da tecnologia.

Os advogados classificaram o recurso como um “boneco tecnológico”, comparando-o a máscaras e bonecos usados em campanhas políticas.