Liminar do TSE restabelece proibição de uso de imagem de Jair Bolsonaro em propaganda eleitoral

Propaganda eleitoral em que o candidato a deputado aparece ao lado de foto de Jair Bolsonaro Arquivo pessoal A ministra Estela Aranha, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que restabelece a proibição do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de Lucas Bove (PL), candidato a deputado estadual em São Paulo.

Com a determinação, ficam suspensos os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia liberado o material.

Com isso, o candidato do PL deve se abster de veicular santinhos e "wind banners" contendo a foto do ex-presidente até o julgamento definitivo do recurso.

Ao fundamentar a decisão, a ministra destacou que as medidas impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, que teve direitos políticos suspensos no processo dos ataques de 8 de janeiro de 2023, vedam manifestações político-eleitorais "inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Para a magistrada, a exibição da fotografia de Bolsonaro na propaganda transmite a percepção de apoio político do ex-presidente, o que confronta a ordem do STF.

"Revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF", afirmou a ministra Estela Aranha.

O pedido de proibição A controvérsia teve início com uma representação apresentada por Duda Hidalgo (PT), candidata a deputada estadual.

A ação questionou a veiculação em Ribeirão Preto (SP) de cerca de 50 mil santinhos e de "wind banners" em que Lucas Bove aparece ao lado da imagem de Jair Bolsonaro.

A representação argumentou que o ex-presidente cumpre pena por condenação no STF na ação penal 2.668, relativa à trama golpista, e que a decisão do ministro Alexandre de Moraes proíbe manifestações político-eleitorais veiculadas por meio de terceiros.

O Ministério Público Eleitoral também manifestou parecer favorável ao recolhimento do material.

Em sua defesa, os advogados de Bove argumentaram que a veiculação da imagem não equivale à participação pessoal e voluntária do ex-presidente e sustentaram que a suspensão de direitos políticos de uma liderança não impede terceiros de utilizar sua imagem pública como referência política.