CGU aponta ilegalidade em contrato da Prefeitura de Sorocaba com ONG que administra o Hospital Veterinário

CGU aponta contrato milionário da Prefeitura de Sorocaba como ilegal A Prefeitura de Sorocaba (SP) renovou um contrato de R$ 7,8 milhões para a gestão do Hospital Veterinário Municipal com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa).

A organização social está declarada inidônea e proibida de firmar parcerias com o setor público de acordo com lista da Controladoria-Geral da União (CGU).

O aditivo contratual foi assinado em 14 de agosto de 2026, com vigência de 12 meses.

No entanto, a indicação de sanção e irregularidade do CNPJ consta no banco de dados federal desde julho de 2026.

A Prefeitura afirma que não encontrou registros da ilegalidade da organização. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp De acordo com o contrato sorocabano, a entidade teria a responsabilidade de fazer a operação do hospital na cidade e garantir os atendimentos aos animais.

A Anclivepa também é responsável pela contratação dos profissionais, pela manutenção dos equipamentos e fornecimento de remédios e insumos.

Hospital Veterinário Municipal de Sorocaba (SP) amplia atendimento para animais adotados do Canil Municipal Prefeitura de Sorocaba/Divulgação A empresa teve o CNPJ negativado por conta de uma investigação sobre o trabalho prestado no hospital veterinário de Brasília (DF), em 2018.

Segundo a própria CGU, a decisão de inidoneidade da Anclivepa é definitiva e impede a organização de participar de chamamentos públicos e de celebrar ou prorrogar parcerias e contratos com órgãos públicos de todas as esferas de governo.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que foram feitas consultas administrativas antes da prorrogação do contrato e que, no dia 13 de agosto, a Administração Municipal encontrou a Anclivepa como regular em sistemas como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas do Estado.

"A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) não ignorou a existência do Ceis, mas utilizou uma base oficial federal integrada a esse cadastro para a verificação da situação da entidade. [...] A Prefeitura seguirá monitorando e acompanhando a situação em conjunto com suas áreas técnicas e jurídicas".

No entanto, a CGU destacou que as consultas de CNPJ devem ser feitas no portal de transparência do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).

Este banco de dados é onde está, desde o dia 23 de julho de 2026, a informação da Anclivepa como irregular.