Justiça condena Santa Casa de Montes Claros a pagar R$ 100 mil de indenização e pensão vitalícia a bebê prematuro que desenvolveu cegueira

Justiça condena Santa Casa de Montes Claros Santa Casa/Ascom A Justiça de Minas Gerais condenou a Santa Casa de Montes Claros a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia à família de um recém-nascido prematuro que desenvolveu cegueira bilateral permanente por “falha no atendimento”.

A decisão, divulgada nesta semana, é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A criança nasceu prematura e permaneceu internada durante o período neonatal.

“De acordo com laudo pericial, embora os cuidados adotados para manutenção da vida do recém-nascido tenham sido adequados, houve falha especificamente na ausência de solicitação do mapeamento de retina”, disse o TJMG. 📲Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp Segundo a perícia, a literatura médica recomenda a realização do exame entre a quarta e a sexta semana de vida.

No caso, o exame só foi solicitado durante uma segunda internação, entre a sétima e a oitava semana.

Ainda de acordo com o TJMG, o laudo concluiu que o diagnóstico precoce, seguido do tratamento adequado, poderia ter evitado, contido ou revertido a doença.

Para o relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, a ausência do acompanhamento oftalmológico no período indicado retirou do bebê uma possibilidade real de tratamento eficaz.

Agora no g1 O hospital e a seguradora haviam recorrido da sentença inicial, mas a decisão foi mantida.

“O valor de R$ 100 mil por danos morais, definido na sentença, foi considerado proporcional à gravidade e à extensão do dano.

A pensão vitalícia de um salário mínimo também foi mantida, considerando a redução permanente da capacidade de trabalho pela cegueira bilateral”.

A pensão deverá ser paga ao menino a partir dos 14 anos.

O que diz o hospital Em nota enviada à Inter TV, a Santa Casa de Montes Claros informou que discorda da conclusão do julgamento por entender que a assistência prestada observou os cuidados técnicos exigidos.

Disse ainda que respeita a decisão do Judiciário e cumprirá o que foi determinado.

Leia a nota na íntegra O Hospital tomou conhecimento da decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a condenação da instituição em ação indenizatória.