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Política

Áudio: PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária

Agência Senado · 8 de outubro de 2026 às 17:20

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado permite que estados, municípios e Distrito Federal mantenham programas de incentivo à cultura e ao esporte.

A PEC 14/2026 altera as regras da reforma tributária para autorizar a manutenção desses benefícios por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com a proposta, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), um comitê gestor definirá as regras técnicas e cada ente federativo terá de aprovar lei própria para criar seus programas.

Ler a notícia completa no Agência Senado ›

Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.

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