7 perguntas para entender como funciona o STF

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal vivencia uma das maiores crises de sua história.

Pela primeira vez, a instituição debate a abertura de uma investigação contra um de seus próprios ministros, Alexandre de Moraes, acusado de envolvimento com Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master.

As sessões plenárias para debater a possibilidade de abertura da investigação tiveram início no dia 15 de setembro e, desde então, o assunto tem dominado as notícias, com um bombardeio de conceitos técnicos e termos jurídicos.

Para de fato entender o caso, é preciso saber como funciona o STF, que tem sua própria estrutura e forma de funcionamento.

Confira 7 perguntas para entender como funciona o STF: 1 – Qual é a função do STF? O Estado brasileiro é dividido em três poderes: Legislativo (responsável pela elaboração e aprovação das leis); Executivo , (responsável pela execução das leis); e Judiciário , (responsável por julgar conflitos e garantir a aplicação das leis).

Continua após a publicidade Cada um deles, por sua vez, está dividido em três esferas: União (trata dos interesses gerais do país), Estados (interesses regionais) e Municípios (interesses locais) – além do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal pertence ao Poder Judiciário da União e é o órgão máximo do judiciário (na juridiquês, é chamado de “órgão de cúpula”).

Sua principal função é garantir o cumprimento da Constituição Federal e julgar casos relacionados a questões constitucionais.

O perfil de casos julgados são: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): processo que solicita que uma lei ou ato normativo seja considerado inválido por violar a Constituição.

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC): processo utilizado quando há controvérsia sobre uma lei ou ato normativo, para que o STF declare se ele é compatível com a Constituição.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): ação utilizada para julgar qualquer ato do poder público que possa ter violado a Constituição.

Extradição solicitada por Estado estrangeiro: cabe ao STF julgar pedidos de países que exigem a extradição de brasileiros para julgamento ou prisão.

Julgar autoridades como o Presidente da República, o Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República e os próprios ministros do STF Continua após a publicidade 2 – Quem nomeia os ministros do STF? O STF é composto por 11 ministros, que devem ser nomeados pelo próprio Presidente da República.

Funciona assim: o presidente indica uma pessoa ao cargo e, então, a decisão vai para o Senado Federal (Poder Legislativo da União), que deve aprovar o indicado por maioria absoluta.