Aprovado acordo para Prefeitura pagar dívida de R$ 2,3 bilhões em 25 anos

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência e única discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar uma dívida de R$ 2,3 bilhões com o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).

O débito, acumulado entre 2010 e 2021, será amortizado em 300 parcelas, inicialmente estimadas em R$ 7,9 milhões.

O Projeto de Lei 12.477/26, de autoria do Executivo, reconhece uma dívida de R$ 2.385.756.087,61 com o instituto, valor atualizado até abril deste ano.

O montante tem origem em débitos previdenciários cujo valor original era de R$ 821,3 milhões, já considerados os valores pagos, e que foram corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com acréscimo de juros.

Com a aprovação, o município fica autorizado a formalizar o parcelamento junto à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.

A Prefeitura havia informado que aderiu, em fevereiro deste ano, ao Programa de Regularidade Previdenciária.

O pagamento será feito em 300 parcelas mensais, o equivalente a 25 anos.

O valor inicial de cada prestação é de R$ 7.952.520,29, conforme a proposta encaminhada pelo Executivo.

As parcelas serão corrigidas pelo INPC e terão incidência de juros, conforme as regras estabelecidas no projeto.