TCE-AC aponta falta de policiais penais e cobra obras em presídio

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou medidas para corrigir problemas de efetivo e infraestrutura no sistema prisional do estado.

A decisão foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (15) e tem como um dos alvos o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), responsável pela gestão das unidades.

A fiscalização que originou o processo identificou um número de policiais penais abaixo do necessário para a operação do Presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco.

A unidade foi palco de uma rebelião em julho de 2023, quando cinco pessoas morreram.

De acordo com o levantamento apresentado ao Tribunal, o presídio tinha 85 policiais penais distribuídos em quatro equipes, mas a média era de 15 agentes por plantão, além de cinco profissionais extras.

O dimensionamento técnico indicava a necessidade de aproximadamente 47 policiais por turno.

O relatório também apontou que parte dos servidores estava cedida a outros órgãos ou exercia funções administrativas, diminuindo o número de profissionais disponíveis para a segurança dos presos e da unidade.

Embora o TCE-AC tenha registrado a realização de concurso público e a nomeação de novos agentes em 2025 e 2026, a fiscalização destacou a necessidade de manter o efetivo nas atividades operacionais.

Relatado pela conselheira Dulce Benício, o processo nº 145.350 teve origem em uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre problemas identificados no Presídio Antônio Amaro Alves.

A inspeção também avaliou as condições físicas da unidade e as medidas adotadas após a rebelião.

Na parte estrutural, um diagnóstico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) estimou em cerca de R$ 6,4 milhões o valor necessário para as intervenções no presídio.

A lista de melhorias inclui espaços para banho de sol, módulos de saúde e administrativos, alojamentos e estruturas de segurança.

Segundo a fiscalização, as intervenções comprovadas após a rebelião somavam aproximadamente R$ 19,5 mil.

O levantamento não identificou comprovação da execução integral das obras recomendadas.