Entenda o que pode mudar para Google, Meta e outras big techs com o PL dos mercados digitais

Google , Meta , Amazon e outras grandes empresas de tecnologia podem ser afetadas pelo Projeto de Lei 4.675/2025, que cria novas regras para os mercados digitais no Brasil.

A proposta estabelece a categoria de “agentes econômicos de relevância sistêmica” e prevê novas atribuições para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O projeto está pronto para ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência.

O enquadramento não será automático para todas as grandes empresas.

O texto prevê um processo de designação dos agentes de relevância sistêmica, considerando características e impactos de cada empresa nos mercados digitais.

A proposta também estabelece critérios relacionados ao porte econômico e à relevância das plataformas.

O que pode mudar para as empresas As empresas classificadas como agentes de relevância sistêmica poderão ficar sujeitas a obrigações específicas determinadas pelo Cade .

O projeto prevê medidas para evitar práticas que prejudiquem a concorrência, incluindo situações em que uma plataforma favoreça seus próprios produtos ou serviços ou dificulte a atuação de concorrentes.

A proposta também trata de questões como interoperabilidade e acesso a determinados dados e recursos das plataformas.

As obrigações deverão considerar as características de cada mercado e os riscos concorrenciais identificados pelo Cade.

Em que pé está o projeto? O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo governo federal em setembro de 2025.

A Câmara aprovou o regime de urgência em março de 2026, e o deputado Aliel Machado (PV-PR) apresentou um parecer preliminar de plenário em julho.

A versão do relator prevê a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade.

O projeto ainda não foi votado, mas está pronto para entrar na pauta do plenário.