FAEP aponta impacto de R$ 4,1 bilhão no agronegócio do Paraná e diz estudar ação contra fim da escala 6 x 1

A redução da jornada de trabalho custará R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, segundo estudo do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP.

Por conta destas perdas, o Sistema FAEP divulgou uma nota na qual diz estar em diálogo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A ação é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais.

Um dos argumentos que podem fundamentar a ação é que a PEC exclui do limite de jornada e do controle de ponto os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

Saiba as últimas notícias de Curitiba e Paraná Essa medida vai contra o princípio da isonomia, uma cláusula pétrea da Constituição Federal, pois estabelece uma distinção entre trabalhadores com base em escolaridade e renda.

“Criar duas categorias de trabalhadores, uma com direito constitucional à jornada limitada e outra sem, é vedado pela própria Constituição, porque fere o tratamento isonômico”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.

Meneguette ainda chama a atenção para o fato de que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado as 36 emendas apresentadas para análise foram rejeitadas em bloco, para que o texto não voltasse à Câmara dos Deputados, adiando a votação da PEC.

“É nítido que a aprovação da proposta foi um ato com objetivos eleitoreiros e não uma ação genuinamente legislativa”, sustenta Meneguette.

A ADI deve ser proposta pela CNA, enquanto o Sistema FAEP auxiliará provendo informações da realidade do campo paranaense, para amparar a discussão.

Impactos da redução da escala para o agro De acordo com a FIEP, o impacto de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense é referente aos salários e encargos obrigatórios para cobrir o vácuo operacional do setor.

O agro paranaense já enfrenta problemas para suprir a necessidade de mão de obra no campo.

Com a aprovação da PEC, haverá uma demanda súbita por milhares de novos postos de trabalho (107 mil novas contratações no Paraná, segundo o mesmo levantamento da entidade), o que pode provocar um colapso operacional.

A elevação súbita nos custos de produção e a escassez de mão de obra no campo terão reflexo direto na mesa dos brasileiros.

Ao encarecer o processo produtivo, essa despesa adicional acaba sendo repassada ao consumidor final.