FAB nega ter imposto sigilo de 100 anos em voos ligados a Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) rebateu as informações de que teria classificado como secretas, pelo período de até 100 anos, as informações referentes a rotas e passageiros de uma aeronave vinculada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A controvérsia teve início após uma publicação do portal Metrópoles, que noticiou a recusa de um pedido enviado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).De acordo com a reportagem original, a solicitação via LAI buscava obter o histórico de voos do jato modelo Falcon 7X, de prefixo PS-FST, entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025.

O intervalo coincide com o período em que Vorcaro foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, momento antes de embarcar com destino a Malta, na Europa.Argumentação com base na LAINa resposta enviada ao veículo de imprensa, o Comando da Aeronáutica teria sustentado que a liberação dos registros violaria a privacidade das pessoas a bordo.

De acordo com o órgão militar, o fornecimento do itinerário de um avião específico em datas pontuais tornaria possível rastrear os deslocamentos de executivos, acionistas e demais passageiros ao cruzar as rotas com dados públicos já disponíveis.A Aeronáutica argumentou ainda que o acesso contínuo aos planos de voo permitiria desenhar um perfil dos trajetos dos usuários, aprofundando a exposição da vida privada.

Com esse fundamento, a instituição respaldou a negativa no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), dispositivo legal que prevê a restrição de acesso a dados pessoais por até um século para resguardar a intimidade, a honra e a imagem dos indivíduos.Posicionamento da Força AéreaEm esclarecimento divulgado após a repercussão do episódio, a FAB rechaçou veementemente ter imposto qualquer tipo de segredo sobre listas de passageiros.

A instituição explicou que a guarda de manifestos de bordo com nomes das pessoas transportadas é de responsabilidade exclusiva dos operadores de cada aeronave, e não da Aeronáutica.De acordo com o comunicado, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) lida estritamente com os planos de voo recebidos para fins de navegação e segurança operacional.

Tais documentos registram apenas informações técnicas objetivas — como prefixo da aeronave, horários de decolagem e a quantidade total de pessoas a bordo (POB, na sigla em inglês) —, sem conter qualquer relação nominal dos ocupantes.A nota classifica como "equivocada e desarrazoada" qualquer associação de que o órgão tenha ocultado listas nominativas que sequer possui, reafirmando o compromisso da instituição com a transparência pública.

Dispositivo de restriçãoA aplicação do prazo centenário previsto no artigo 31 da LAI é tema frequente de debates políticos no país.