STF analisa recurso de ex-secretário alvo da Operação Sem Refino

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta sexta-feira (21) um recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Juliano Pasqual contra a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra ele.

Nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro em janeiro de 2025, Pasqual é investigado no âmbito da Operação Sem Refino , que apura uma suposta organização criminosa envolvida em gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no mercado de combustíveis.

As investigações também envolvem o Cláudio Castro.

Pasqual foi alvo de busca e apreensão em maio deste ano.

No recurso apresentado ao STF, a defesa afirma que não havia provas ou indícios mínimos da prática de crimes que justificassem a medida.

Leia mais Ações globais devem registrar maior queda semanal no mercado desde julho Os recados de Mendonça a Moraes e Dino ao ordenar apuração no caso Lulinha MP do Maranhão impugna candidatura de senador por multas eleitorais Os advogados pedem a anulação da busca e apreensão e, consequentemente, que sejam consideradas nulas todas as provas obtidas a partir da operação.

A defesa sustenta que a decisão violou garantias constitucionais, como o devido processo legal e a presunção de inocência.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para negar o recurso.

Segundo ele, existem indícios suficientes de Pasqual teria atuado em benefício da organização criminosa investigada, utilizando o cargo para facilitar processos de interesse do esquema e criar obstáculos para concorrentes.

Segundo o ministro, a Secretaria de Fazenda teria sido utilizada como uma espécie de extensão do grupo.

Moraes também considerou que a busca e apreensão era necessária para evitar o desaparecimento ou a ocultação de provas relevantes, além de contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a definição da participação de cada agente público e político no suposto esquema.

“Os pressupostos necessários à busca e apreensão foram atendidos, justificando a ação invasiva na procura de outras provas das condutas sob suspeita.

As medidas de busca e apreensão são imprescindíveis para as investigações, evitam o desaparecimento de provas e possibilitam o esclarecimento dos fatos”, afirmou.

O recurso é analisado em sessão virtual pela Primeira Turma do STF.