Mendonça nega usurpação de competência e pede afastamento de diretor da PF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (11) a manutenção do afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça afirmou que a medida tem respaldo legal, não invade atribuições do presidente da República nem do Plenário do Supremo e já conta com maioria para ser referendada pela Segunda Turma.

O afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça na terça-feira (8). No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei. Horas depois, Fachin suspendeu as duas decisões e manteve o diretor-geral no cargo até uma definição do STF.

A manifestação de Mendonça foi apresentada após a AGU (Advocacia-Geral da União) pedir a suspensão de sua decisão. O órgão argumentou, entre outros pontos, que o afastamento interferia nas atribuições do presidente da República, invadia competência do Plenário e poderia causar desorganização na Polícia Federal.

Mendonça rebateu os argumentos. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo permite o afastamento cautelar de agentes públicos por decisão judicial sem que isso represente interferência indevida no Poder Executivo. O ministro afirmou ainda que sua decisão não impede o presidente da República de nomear substitutos ou mesmo exonerar os atuais ocupantes dos cargos.

O ministro também rejeitou a alegação de que a saída temporária dos dois dirigentes provocaria grave lesão à ordem pública. Para Mendonça, a PF possui estrutura e servidores qualificados para substituir seus dirigentes. Na avaliação dele, o risco à ordem administrativa ocorreria justamente se, diante das suspeitas levantadas, não fossem tomadas medidas para garantir a apuração dos fatos.

Mendonça negou ainda ter usurpado a competência do Plenário. Segundo ele, o pedido de afastamento de Andrei foi apresentado especificamente no processo sob sua relatoria.

Ao final, o ministro afirmou não haver motivo para suspender sua decisão e destacou que o afastamento já conta com maioria formada na Segunda Turma do STF.