Governo cria três subsecretarias para novo conselho dos minerais críticos

O governo federal criou três subsecretarias e remanejou 23 cargos e funções de confiança para estruturar o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado em setembro para coordenar a política brasileira para o setor.

A medida consta de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (19).

A nova estrutura ficará no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), responsável pela secretaria-executiva do conselho.

Leia Mais Anglo aumenta produção no Brasil, mas frete pressiona preço do minério Canadense compra projeto de cobre e ouro próximo às operações da Vale no PA O e-commerce mudou de escala e o Estado precisa acompanhar O colegiado, vinculado à Presidência da República, foi instituído pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, com o objetivo de ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais críticos, como terras raras, lítio e níquel, e estimular o processamento desses recursos no país.

Entre suas atribuições estão a aprovação de projetos considerados estratégicos e a análise de determinadas operações empresariais, incluindo mudanças de controle de mineradoras, transferências de direitos minerários e acordos internacionais de fornecimento.

Análise de negócios e projetos Uma das três novas estruturas será a Subsecretaria de Análise de Operações, responsável por receber e examinar requerimentos, elaborar relatórios técnicos e preparar propostas de decisão sobre negócios submetidos ao conselho.

A área também poderá instruir a abertura de procedimentos por iniciativa do próprio governo, além de preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condições impostas às empresas.

Já a Subsecretaria de Projetos ficará encarregada de analisar pedidos de enquadramento de empreendimentos nos instrumentos da política mineral, organizar o cadastro de projetos estratégicos e monitorar sua execução.

A terceira área, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização das reuniões, preparação de documentos e acompanhamento da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).

Ao todo, o decreto remaneja 23 cargos comissionados e funções de confiança do Ministério da Gestão para o MDIC, incluindo os postos de secretário-executivo, três subsecretários, coordenadores e assessores.

A medida não representa, necessariamente, a contratação de novos servidores.

Poder de decisão Pelas regras estabelecidas o conselho poderá homologar operações sem restrições, impor condições ou impedir determinados negócios envolvendo minerais críticos e estratégicos.