Aleam aprova projeto que prevê água gratuita e medidas para proteger população do calor extremo no AM

Lei trata de medidas para minimizar impactos do calor extremo no Amazonas Arquivos/Rede Amazônica A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou no dia 8 de setembro com 18 votos favoráveis, um projeto de lei que estabelece medidas de proteção para a população durante períodos de calor extremo no estado.

Entre as regras previstas estão a oferta gratuita de água, a criação de áreas de sombra e a mudança no horário de atividades expostas ao sol.

De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), o Projeto de Lei nº 509/2026 cria cinco níveis de risco térmico, que vão de normalidade a emergência térmica.

As medidas devem ser adotadas de forma gradual, conforme a temperatura e a umidade do ar ou a partir de alertas oficiais.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), para virar lei. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Manaus está entre as cidades com maior risco à saúde por conta do calor Veja os níveis de risco térmico previstos NRT 1 – Normalidade: índice de calor projetado inferior a 36 °C e ausência de aviso oficial de temperatura elevada.

NRT 2 – Atenção: índice de calor entre 36 °C e 40 °C por um ou dois dias consecutivos, ou vigência de aviso oficial de perigo potencial; NRT 3 – Alerta: índice de calor entre 36 °C e 40 °C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias consecutivos, ou vigência de aviso oficial de perigo; NRT 4 – Alerta Máximo: índice de calor entre 40 °C e 44 °C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias consecutivos, ou vigência de aviso oficial de grande perigo; NRT 5 – Emergência Térmica: índice de calor superior a 44 °C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias consecutivos.

Água gratuita A partir do nível de atenção, estabelecimentos privados com atendimento presencial deverão oferecer água potável gratuitamente aos clientes e visitantes.

A regra não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, quiosques e estabelecimentos semelhantes que já comercializam bebidas.

A partir do nível de alerta, locais privados com pelo menos 500 metros quadrados de área de circulação de público, como centros comerciais, hipermercados e galerias, também deverão oferecer áreas de descanso ventiladas ou climatizadas, sanitários e pontos de hidratação.

O projeto ainda proíbe, nesse nível de risco, a formação de filas diretamente expostas ao sol sem cobertura ou sombreamento.