Nunes Marques vota contra punição a Flávio por vídeo de Bolsonaro com IA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, considerou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) não descumpriu a lei ao divulgar um vídeo de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial.

TSE julga ação do PT contra a exibição do vídeo . A peça simula um pronunciamento do ex-presidente e foi transmitida durante a convenção nacional do PL, que oficializou em julho a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, em São Paulo.

Regra do TSE veda a utilização de deepfake na propaganda eleitoral. O ministro afirma que o vídeo de Bolsonaro não tem pedido explícito de voto e, portanto, não se enquadraria como propaganda eleitoral.

Nunes Marques ressaltou que o vídeo foi exibido convenção partidária. Para o ministro, trata-se de um espaço de deliberação interna dos partidos, e não qualquer evento público. "A manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado", declarou.

Na gravação, o "avatar" de Bolsonaro pede apoio à candidatura do filho. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial", diz o vídeo. "Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Peço que recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue."

Ao TSE a defesa de Flávio disse que o vídeo não viola a legislação eleitoral. Para os advogados, as imagens geradas por IA não se enquadram no conceito de deepfake, técnica usada para alterar imagens e áudios para imitar pessoas reais. Uma resolução deste ano do TSE proíbe o uso do deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo com autorização da pessoa reproduzida no vídeo.

Defesa de Flávio comparou vídeo com IA a bonecos de papel. Ao TSE, os advogados afirmaram que se trata de uma "versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais", como imagens em cartazes, máscaras e camisas com mensagens de apoio a determinado candidato.

A defesa argumenta que o público foi avisado de que se tratava de peça com IA . Também nega propaganda eleitoral antecipada, dizendo que não houve pedido explícito de voto no vídeo.

Após a repercussão, o ministro do STF Alexandre de Moraes cobrou explicações de Bolsonaro . A defesa afirmou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e sua voz. Ele está em prisão domiciliar e proibido de fazer manifestações político-eleitorais.

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