TSE mantém condenação e Gilvan da Federal volta a ficar inelegível

Foto: Bruno Spada/Agência Câmara O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do deputado federal Gilvan da Federal pelo crime de violência política de gênero.

A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva nesta quarta-feira (26).

O ministro negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa de Gilvan e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que havia confirmado a condenação pelo artigo 326-B do Código Eleitoral.

Gilvan foi condenado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa , em regime aberto.

O TRE-ES havia concedido a suspensão condicional da pena.

O que levou à condenação A condenação teve como base uma sequência de comportamentos contra a então vereadora Camila Valadão , durante uma sessão da Câmara Municipal de Vitória, em 1º de dezembro de 2021.

Segundo a decisão, Gilvan, que também era vereador, mandou a vereadora “calar a boca” , o que desencadeou uma discussão e levou ao encerramento antecipado da sessão.

Com isso, Camila não conseguiu apresentar as reivindicações de professores que pretendia levar ao plenário.

Após o encerramento dos trabalhos, Gilvan teria perseguido a vereadora pelas dependências da Câmara .

Ele só não conseguiu alcançá-la porque foi contido por um servidor e outros parlamentares.

Para o TSE, os fatos não configuraram apenas um confronto político ou uma discussão acalorada entre parlamentares.

O tribunal entendeu que foram preenchidos os requisitos do crime de violência política contra a mulher, que exige, entre outros elementos, constrangimento, humilhação ou perseguição associados ao menosprezo ou à discriminação pela condição de mulher, com a finalidade de dificultar o exercício do mandato.

Outro ponto considerado foi que, segundo o TRE-ES, não havia registro de comportamento semelhante de Gilvan contra parlamentares homens , como ordenar que se calassem ou persegui-los fisicamente.

A decisão também destacou que a conduta teve impacto no funcionamento da própria Câmara, já que a sessão foi encerrada antes do previsto.