Fim da escala 6×1: entenda o que diz o texto e a regra de transição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 .

A iniciativa é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro (PL) declarou que votará a favor do projeto.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.

A Câmara aprovou a PEC em maio.

Na semana passada, os senadores passaram a discutir a proposta no plenário.

Leia também Diretórios do MDB no Norte e Nordeste declaram apoio a Lula no 2º turno Anúncio ocorre após outras alas do partido se mobilizarem em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com pelo menos 49 votos em cada um, para valer.

Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção presidencial.

Se os senadores mantiverem integralmente o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso.

Veja detalhes do texto O que diz a regra geral A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 diárias e 40 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hoje, o limite é de 44 horas semanais, seis dias por semana Haverá dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Hoje é obrigatório um dia de descanso.

Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o usufruto de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Uma nova lei vai tratar sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites previstos na PEC.

Não haverá redução de salários e nem de pisos salariais.