YouTube alerta canais sobre novas regras para vídeos com crianças

A plataforma de vídeos YouTube está alertando donos de canais no Brasil sobre novas regras para vídeos que mostram crianças ou adolescentes.

O aviso enviado por e-mail serve para quem faz parte ou pretende aderir ao programa de monetização do serviço.

O comunicado reforça a existência de mudanças na legislação brasileira, mais especificamente após a entrada em vigor do ECA Digital e a sua regulamentação, feita no Decreto Presidencial nº 12.880 .

O conjunto de leis foi aprovado em março, mas o reforço para fiscalização e readequação são feitos de forma constante pelas plataformas.

O artigo 34 do decreto estabelece que “ qualquer conteúdo monetizado que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de criança ou adolescente requer autorização judicial regularmente emitida” .

Em outras palavras, influenciadores mirins precisam da aprovação da Justiça para seguir atuando em canais, além de seguir outros pré-requisitos .

No caso do YouTube e outras redes sociais, como conselho para facilitar a solicitação da autorização judicial e conseguir a monetização de conteúdo para menores de idade, a plataforma do Google sugere duas possibilidades de ação: Entrar em contato com a Vara da Infância mais próxima ; Ou consultar um(a) advogado(a) de confiança , em especial com foco em legislação trabalhista e direitos digitais.

Se o conteúdo de um perfil “ não apresentar regularmente uma criança ou um adolescente ”, nenhuma ação adicional será necessária.

Porém, o YouTube avisa que, caso seja constatada a violação da lei, o dono do canal poderá “ sofrer as consequências previstas na legislação brasileira e/ou nas políticas do YouTube ”.

ECA Digital provoca mais mudanças Como o objetivo da lei é proteger e evitar contato de crianças e adolescentes com certos conteúdos ou mecânicas , a entrada em vigor do ECA Digital já trouxe várias alterações em plataformas digitais e serviços que podem ser acessados por menores de idade.

Ferramentas como Instagram, TikTok e Roblox passaram a remover conteúdos em massa e começaram a publicar relatórios obrigatórios de transparência sobre ações no setor.

O governo também ampliou o monitoramento no caso de sites de conteúdo adulto e abriu investigações para verificar filtros de acesso em chatbots de conversa .

Alguns tópicos ainda estão em fase de implementação pelas plataformas e dependiam de maiores explicações do governo, como é o caso da aferição de idade obrigatória .

Outros foram imediatamente suspensos, como é o caso da compra de lootboxes em uma série de jogos populares por menores.