Tifanny Abreu é liberada pela justiça para jogar pelo Osasco na Superliga

Decisão da 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro suspende aplicação das novas regras de elegibilidade da CBV à atleta e garante sua participação na Supercopa e na Superliga 2026/2027

A oposta Tifanny Abreu conseguiu uma vitória na Justiça nesta sexta-feira (16). A 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que garante à jogadora do Osasco o direito de disputar a Supercopa feminina de vôlei, marcada para as 21h desta sexta-feira, contra o Praia Clube, e a Superliga 2026/2027. A decisão suspende provisoriamente a aplicação das novas regras de elegibilidade da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) à atleta e determina sua liberação imediata para as duas competições.

A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Luiz da Fonseca Lucchese, às 19h12 desta sexta-feira, portanto, menos de duas horas antes do início da Supercopa, em São Luís, no Maranhão. O magistrado determinou que a CBV reconheça provisoriamente a elegibilidade, a inscrição, o registro e a condição de jogo de Tifanny. Em caso de descumprimento, a entidade estará sujeita a uma multa de R$ 5 mil por partida em que a jogadora for impedida de atuar.

A liminar também protege o Osasco de possíveis punições da CBV pela utilização da atleta. A confederação não poderá aplicar derrota por WO, perda de pontos, multas ou exclusão do clube em razão da participação de Tifanny amparada pela decisão judicial. A determinação tem caráter provisório e poderá ser revista posteriormente.

Um dos principais argumentos da decisão foi a proximidade das competições e, dessa forma, o consequente risco de Tifanny perder definitivamente a oportunidade de disputar a Supercopa. Aos 41 anos, a jogadora poderia estar diante de sua última participação no torneio. O magistrado destacou que uma decisão posterior favorável à atleta não seria capaz de devolver a oportunidade de entrar em quadra nesta sexta-feira. O mesmo raciocínio foi aplicado à Superliga, já que cada partida perdida durante a tramitação do processo representaria um prejuízo impossível de reparar integralmente.

Outro ponto considerado foi o histórico de Tifanny nas competições nacionais. A atleta disputa a Superliga feminina desde dezembro de 2017 e teve sua elegibilidade reconhecida pela própria CBV durante nove temporadas consecutivas. Na avaliação preliminar do juiz, a aplicação imediata das novas regras, sem um período de transição para atletas que já competiam profissionalmente e sem possibilidade de reavaliação individual, levanta questionamentos sobre a proteção da confiança legítima e o devido processo.

A controvérsia começou com a publicação, em 14 de agosto, da nova política de elegibilidade da CBV para competições femininas. A regulamentação passou a adotar a triagem do gene SRY, associado ao desenvolvimento sexual masculino, como critério para determinar a participação de atletas. A postura da CBV segue as diretrizes impostas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), a partir deste ano.

Com a mudança, Tifanny teve sua inscrição na Supercopa e na Superliga mantida como pendente. Em 15 de outubro, a CBV registrou que a jogadora não havia comprovado a elegibilidade exigida para a categoria feminina.