Decisão do TSE pode mudar número de vereadores em Guarapari; entenda

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar a composição da Câmara de Guarapari. O ministro Dias Toffoli reconsiderou a decisão assinada em julho, e reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2024, determinando a anulação de todos os votos recebidos pelo partido na disputa.

O novo entendimento do magistrado, assinado no último dia 18, cassa os diplomas dos candidatos eleitos pela legenda. Além disso, a Justiça Eleitoral terá de refazer o cálculo que definiu a distribuição das vagas.

A decisão é resultado de recurso apresentado ao TSE pela defesa do ex-vereador Leonardo Pessanha Dantas, na esfera de uma ação sobre duas candidaturas femininas na chapa proporcional lançada pela legenda em 2024.

O caso, por sua vez, chegou ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) concluir que não havia provas suficientes para confirmar a fraude, decidindo por julgar a denúncia improcedente.

Atualmente, a Câmara de Guarapari tem 17 vereadores, sendo que dois deles são do DC. Ocupam cadeiras na Casa de Leis pela legenda os parlamentares Adma Santana e Leandro Inácio. Na noite desta sexta-feira (28), o presidente estadual do DC, Marcos Caran, afirmou que recorrerá da decisão do ministro

Um dos pontos centrais da decisão foi a renúncia de uma das candidatas, em 28 de agosto de 2024. Segundo Toffoli, o partido foi informado no dia seguinte e ainda tinha 19 dias para substituí-la ou reduzir o número de homens na chapa.

A defesa alegou que a desistência foi voluntária e que não havia candidatura simulada. O ministro, porém, entendeu que o partido sabia da renúncia e teve tempo para corrigir a composição da chapa.

Em relação à outra candidata, Toffoli destacou a votação de apenas 15 votos, a falta de apoio partidário e a ausência de atos efetivos de campanha. Houve uma única publicação sobre a candidatura e uma doação de R$ 700 em material de campanha. Para o ministro, esses elementos, analisados em conjunto, comprovaram a fraude à cota de gênero.

Com a decisão, foram cassados o registro da chapa do Democracia Cristã e os diplomas dos candidatos eleitos ligados ao partido. Os votos da legenda para vereador também foram anulados, e a Justiça Eleitoral terá de refazer o cálculo que definiu as cadeiras da Câmara de Guarapari. A decisão não aponta quem perderá ou ganhará as vagas. Isso será definido após a nova totalização dos votos.

Por nota, o advogado Rodrigo Fardin, que fez a defesa de Leonardo Pessanha no recurso ao TSE, afirma que “o acórdão do TRE contrariava precedentes reiterados do próprio TSE e a Resolução editada pela Corte para aquele pleito. O que a decisão faz é restabelecer a correta aplicação da legislação ao caso”.