Não há recursos disponíveis para novas políticas, diz diretor da IFI

O governo federal anunciou, por meio de uma publicação nas redes sociais, que enviará ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para zerar as tarifas do transporte público aos fins de semana.

A proposta prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida , cujo custo fiscal, segundo estimativas preliminares, pode superar R$ 80 bilhões.

Em entrevista ao CNN Money , Marcus Pestana, diretor da IFI ( Instituição Fiscal Independente) do Senado, avaliou que o governo federal não dispõe de recursos suficientes para financiar novas políticas públicas diante das restrições orçamentárias.

“Não há recurso sobrando para novas políticas públicas, novas despesas.

Pelo contrário, o estrangulamento é quase pleno para o ano que vem”, afirmou.

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Algumas cidades, como Brasília, Juiz de Fora e Belo Horizonte, já oferecem gratuidade no transporte aos fins de semana.

Na avaliação do diretor da IFI, a proposta ainda precisa ser mais bem estruturada, especialmente em relação aos custos e às fontes de financiamento.

“A ideia ainda precisa ser maturada.

Ainda não temos detalhes, porque o impacto financeiro não é desprezível para um país que já está enfrentando um grave estrangulamento fiscal”, declarou.

Divergência de R$ 136 bilhões no orçamento O diretor da IFI também alertou para o aumento das pressões sobre as contas públicas.

Segundo ele, no relatório de setembro, a instituição identificou uma divergência de R$ 100 bilhões entre a proposta orçamentária do governo e as projeções independentes, atribuída à superestimação de receitas e à subestimação de despesas.

Desde então, novos compromissos de gastos e medidas com impacto fiscal ampliaram essa diferença.

Entre os valores mencionados por Pestana estão R$ 23 bilhões relacionados ao reajuste do Bolsa Família, R$ 5 bilhões para o chamado Pix MEI, R$ 6 bilhões em renúncia fiscal relacionada às BETs e cerca de R$ 1,6 bilhão decorrente do aumento do teto de faturamento dos MEIs ( microempreendedores individuais) .