Mendonça fala em investigar Moraes por denunciação caluniosa e quer acesso ao inquérito das fake news

Em resposta à presidência do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o ministro André Mendonça pediu o arquivamento do pedido de investigação contra ele feito pelo ministro Alexandre de Moraes .

Mendonça requer também o acesso integral ao inquérito das fake news para saber se há mais citações a ele.

Além disso, solicita a avaliação da prática dos crimes de denunciação caluniosa e uso indevido do poder investigativo por Moraes.

O ministro requer ainda a abertura de investigação sobre a origem e autoria dos relatórios da Polícia Federal (PF) usados contra ele e pede para que seja determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos relatórios.

No início de setembro, Moraes apresentou um relatório da PF e questionou o comando de Mendonça nos inquéritos do INSS e do Banco Master – em sua avaliação, o documento policial mostraria o favorecimento a grupos políticos e, por isso, o colega teria praticado os crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.

O requerimento foi feito no inquérito das fake news (Inq 4781).

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Mendonça atendeu a uma determinação do presidente Edson Fachin de prestar esclarecimentos após a representação apresentada por Moraes questionando sua conduta.

Na resposta de 76 páginas, Mendonça não poupou adjetivos à atuação do colega de plenário e questionou o uso da Polícia Federal por Moraes.

“Se a instrumentalização da Polícia Federal — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda — consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade — a situação fica ainda pior quando se verifica o teor dos ‘relatórios’ utilizados para imputar crimes a este Ministro”.

Na avaliação de Mendonça, houve ilegalidade e abuso na decisão de Moraes de incluí-lo no inquérito das fake news.

Segundo ele, a medida foi feita de forma arbitrária, “virulenta e histriônica”.

O magistrado argumentou ainda que a requisição dos relatórios de inteligência à PF foi nula por vício de forma e por extrapolar os limites da atividade de inteligência, atingindo indevidamente um magistrado do STF.

“Com todas as vênias, não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, diz um trecho do documento.

Mendonça também questionou as improbidades técnicas e a ilicitude dos relatórios da Polícia Federal apresentados por Moraes.